Última atualização: 10 de abril de 2026
A plataforma BrandIndex ("Plataforma") é de propriedade e operada pela DIFUSÃO TECH LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.929.775/0001-91, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sob a direção técnica de Edgar Rodrigues de Oliveira (OAB/SP 253.847), advogado especialista em Propriedade Intelectual.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma BrandIndex, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso, com a Política de Privacidade e com o Contrato de Prestação de Serviços. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.
O BrandIndex é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de avaliação monetária de marcas registradas, destinada a consultorias, escritórios de advocacia, auditorias e profissionais de Propriedade Intelectual. A Plataforma oferece:
4.1. Para utilizar a Plataforma, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
4.2. O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4.3. A Plataforma se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou que apresentem atividades suspeitas.
O usuário se compromete a:
6.1. A Plataforma BrandIndex, incluindo sua marca, logotipo, metodologia, algoritmos, código-fonte, design, textos, gráficos e demais conteúdos, são de propriedade exclusiva da DIFUSÃO TECH LTDA, protegidos pela Lei 9.279/96 (Propriedade Industrial), Lei 9.610/98 (Direitos Autorais) e tratados internacionais aplicáveis.
6.2. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer forma de exploração não autorizada do sistema ou de sua metodologia.
7.1. Os laudos gerados pela Plataforma são instrumentos técnicos de apoio à decisão, elaborados com base nas normas internacionais de avaliação de marcas.
7.2. A qualidade e precisão dos laudos dependem diretamente da veracidade e completude dos dados e documentos fornecidos pelo usuário.
7.3. A Plataforma não garante a aceitação dos laudos por instituições financeiras, órgãos reguladores, auditores independentes ou quaisquer terceiros.
8.1. Os serviços são oferecidos em diferentes planos, com preços e funcionalidades descritos em www.brandindex.site/planos.
8.2. Os pagamentos são processados por meio de gateway de pagamento seguro (Asaas), com opções de PIX, boleto bancário e cartão de crédito.
8.3. A DIFUSÃO TECH LTDA se reserva o direito de alterar os preços dos planos mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
9.1. O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da Plataforma.
9.2. Em caso de cancelamento, o acesso às funcionalidades do plano será mantido até o final do período já pago.
9.3. Laudos já emitidos permanecerão acessíveis por 12 (doze) meses após o cancelamento.
10.1. A Plataforma se esforça para manter disponibilidade de 99,9%, podendo haver interrupções programadas para manutenção.
10.2. O suporte técnico está disponível pelos seguintes canais:
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Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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